Governo federal deixa de repassar R$ 34 mi para SSP da Bahia em 2021
Por Anderson Ramos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está em débito com a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A pasta chefiada por Anderson Torres ainda não repassou R$ 34 milhões de verbas para a SSP referentes ao ano de 2021.
A maior parte desse valor se refere ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MJSP informou que ainda faltam repassar R$ 28.363.712,16 à Bahia, mas garantiu que a transferência será feita até o final do prazo, que vence em 31 de dezembro.
O ministério ressaltou que em maio, houve um desbloqueio de R$ 30.118.961,00. Ao todo, o estado tem direito a R$ 59 milhões de verba do FNSP, que tem como objetivo financiar junto aos Estados a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Vinculado nacionalmente ao MJSP, o SUSP foi instituído pela Lei 13.675, sancionada em 11 de junho de 2018 (veja mais).
Além disso, o governo federal ainda deve a quantia de R$ 5.690.502,18 referente ao convênio de número 891327/2019, firmado entre os órgãos. Ainda de acordo com o ministério, os valores são repassados conforme o andamento da execução de cada um deles.
Ao BN, a SSP-BA disse que, quando os valores forem pagos, os investimentos ocorrerão na ampliação do atendimento psicológico para policiais e bombeiros, aquisições de softwares para ações de inteligência e perícia e equipamentos para as Bases Comunitárias.