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Fetrab valida PL que torna obrigatória a vacinação de servidores estaduais contra a Covid
Foto: Jefferson Peixoto/Secom

Está em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei 24.286/2021, que institui a obrigatoriedade de  vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos estaduais. A proposta, de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), mesmo tendo suscitado discussão calorosa entre os deputados na última sessão da Casa, realiza na terça-feira (21), é reconhecida como importante pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). A avaliação é de que o texto converge com a defesa da ciência, já declarada por entidades de classe associadas à federação. 

 

De acordo com Marinalva Nunes, diretora do Departamento Jurídico da entidade, parcela majoritária das representações estão comprometidas com o repúdio ao negacionismo. “Nós achamos que a vacina é o elemento principal de combate à propagação do coronavírus, por isso que nós admitimos que essa situação levada à Assembleia Legislativa deve ser encarada como defesa da vida e, portanto, nós não podemos contrariar. Nós estamos na opinião de que vacina boa é vacina que está no braço e repudiando o boicote à ciência”, declarou.

 

De acordo com o texto original da proposta, a obrigatoriedade se estende a “profissionais servidores da saúde e da educação, bem como servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas estaduais e municipais”. 

 

A conclusão do calendário de imunização deverá ser comprovada aos “gestores ou superiores hierárquicos, mediante a apresentação do cartão de vacinação, devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde”. 

 

Durante a sessão na Casa legislativa, os deputados chegaram a ventilar a possibilidade de uma alteração no texto, garantindo a inclusão de deputados e servidores do Legislativo na medida. A discussão da pauta, o entanto, foi interrompida após contestação do deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que se antecipou em pedir vista da proposta. Para evitar os ritos relativos ao pedido de vista, por acordo entre as bancadas governista e de oposição, a proposição foi retirada da pauta. 

 

Para o parlamentar, não há sentindo em “punir” o servidor público com a obrigatoriedade, quando o vírus circula a partir de todos os cidadãos. O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), argumentou que não há possibilidade de legislar a obrigatoriedade a todos os cidadãos, mas que cabe ao Estado garantir que aqueles que “servem ao público” não sejam vetores da doença. A expectativa é de que a matéria retorne para o plenário na próxima semana. 

 

SALVADOR 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na segunda-feira (20), um projeto de lei semelhante ao em tramitação na AL-BA. O texto aprovado pelos vereadores da capital torna obrigatória a vacina contra a Covid-19 para os funcionários públicos e terceirizados do município (reveja). 

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