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CMS aprova vacinação contra Covid obrigatória para servidores municipais

CMS aprova vacinação contra Covid obrigatória para servidores municipais
Foto: Otávio Santos / Secom

A Câmara de Salvador aprovou um projeto de lei para tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para os funcionários públicos e terceirizados do município. A aprovação na última terça-feira (14), durante sessão ordinária.

 

O texto é de autoria do presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), e estabelece que o servidor ou agente que não comprovar a vacinação fica proibido de exercer função pública direta e indiretamente em Salvador por oito anos.

 

A proposição determina que a obrigatoriedade da vacina estende-se à “servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas”. E determina que os servidores e agentes privados deverão se imunizar cumprindo o calendário previsto no Plano Estadual de Vacinação.

 

"Estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes e a única forma de combater a propagação do vírus e a mortalidade causada por ele é com a vacinação. Quanto maior a quantidade de pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus. Mas, infelizmente, há muitas pessoas que não estão se vacinando, arriscando as suas vidas e das outras pessoas. O que deve prevalecer é o senso coletivo. Portanto, esse projeto é importante no combate à pandemia”, diz Geraldo.

 

O projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM).