Bruno Reis envia à Câmara projeto para reformular relação de concessões ao setor privado

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), enviou à Câmara Municipal um projeto que visa instituir o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics). O texto foi protocolado na última quinta-feira (16) no sistema do Legislativo.

De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, o objetivo é “desonerar a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias, essenciais e sensíveis ao Município do Salvador, como segurança pública e assistência social”. 

Ainda conforme apresentação do Palácio Thomé de Souza, com o projeto, haverá “a transferência à iniciativa privada da responsabilidade pelos riscos de obtenção e variação nos custos de financiamento e os demais custos de implantação do projeto”.  Diante desta formatação, a prefeitura diz que “competirá à iniciativa privada a execução e a gestão dos investimentos realizados e redução dos prazos envolvidos desde a concepção, contratação, implantação e execução dos empreendimentos de interesse público”. 

“Nesse sentido, foram identificadas sinergias entre objetos e elementos de gestão de diferentes projetos, de forma a garantir a execução de melhores contratos, com melhores indicadores qualitativos de desempenho e maior contrapartida em benefício social, ambiental e institucional e avaliados os serviços com base na qualidade (foco nos resultados) e não com base na execução, conforme os meios estabelecidos contratualmente pelo Poder Público”, diz a prefeitura, em outro trecho da justificativa. 

Este não foi o único projeto enviado por Bruno Reis ao Legislativo soteropolitano. No mesmo dia, ele enviou o projeto do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (procultura), que pretende conceder isenções tributárias ao setor cultural até o fim do próximo ano.