Igualdade Racial: Salvador atrasa entrega de minuta de estatuto e adia processo

Além do atraso de 16 meses até o início da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (leia mais aqui), a prefeitura de Salvador também passou do prazo na entrega de uma minuta que dá prosseguimento ao processo regulatório. O estatuto foi aprovado no dia 29 de maio de 2019 pela Câmara de Vereadores (relembre aqui).

A minuta, que ficou sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), deveria ter ficado pronta em um prazo máximo de 90 dias após a criação da comissão designada para elaborar o texto. Conforme publicação no Diário Oficial do Município, a comissão foi formada em 22 de janeiro, e a minuta só foi entregue ao Conselho Municipal de Comunidades Negras de Salvador (CMCN) no início do mês de julho.

A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo presidente do Conselho, Evilásio Bouças. De acordo com Evilásio, após a Semur ter finalizado o texto, ele foi apresentado ao Conselho para que uma "escuta com a sociedade" fosse realizada.

"Nós fizemos audiências, ouvimos, recebemos propostas e estamos na fase de sistematização e após vamos ver se vai ser necessário fazer algum outro tipo de escuta ou se a gente vai encaminhar para a Secretaria de Reparação e órgãos da prefeitura", disse.

Ele conta, ainda, que a Secretaria de Reparação está esperando a devolutiva do Conselho para que o processo continue em andamento e que estão "analisando o que foi apresentado de proposta". "Se não houver necessidade de novas escutas, isso será encaminhado até o final do mês".

O presidente do CMCN também afirmou que o texto agradou o Conselho e "está dentro do proposto". Ele justifica que o prazo de entrega pode ser estendido para que a regulamentação seja feita de forma completa.

O Bahia Notícias procurou a Secretaria de Reparação e a titular, Ivete Sacramento, para um posicionamento mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.