Ufba volta a contestar revogação de tombamento de residência universitária na Vitória

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) voltou a questionar a prefeitura de Salvador sobre a revogação do tombamento da Residência Universitária 1 da instituição, situada na Vitória, em Salvador (leia mais aqui). A unidade de ensino emitiu nota neste sábado (21).

 

A revogação foi oficializada na última sexta-feira (13), três dias após o anúncio de que a estrutura havia tombada pelo município. Segundo a prefeitura, a desistência se deu porque o imóvel é de propriedade federal e, portanto, na visão do município, não cabe ao Palácio Thomé de Souza conceder o tombamento (leia mais aqui).

 

“Nesse sentido, cumpre à UFBA informar que a Constituição Federal afirma ser "competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural" e "impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural"; (art. 23, incisos III e IV) - não estabelecendo hierarquia entre os entes federativos para a realização de atos de preservação do patrimônio”, pontua a Ufba, em trecho da nota divulgada em seu site oficial.

 

A instituição ainda argumenta que o tombamento da R1 foi de tipo "voluntário" por cumprir os dois pré-requisitos: a anuência do proprietário, que, segundo a universidade, “é evidente na solicitação de tombamento feita pela UFBA à Fundação Gregório de Matos [FGV]”; e o entendimento de que o imóvel reúne "os requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico", atestado pela aprovação, por unanimidade, de parecer técnico sobre o tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, pertencente à estrutura da Fundação Gregório de Matos.

 

Para a Ufba, “não há fundamento em se pretender que imóveis pertencentes a uma autarquia federal só possam ser tombados pela União, e não pelo município, como se depreende da declaração do prefeito”.  “Ao contrário: tombamentos em nível federal devem servir de referência para que Estados e municípios tombem imóveis de semelhante relevância em suas esferas, colaborando assim com os esforços de preservação do patrimônio em todo o território nacional”, reforça.

 

“Exposto esse conjunto de argumentos, subsiste ainda uma questão fundamental: se a Prefeitura de Salvador julga não ser sua competência o tombamento da R1, por que, afinal, levou adiante um processo ao longo de cerca de três anos, aprovando-o nas instâncias competentes e editando até mesmo um decreto de tombamento, para, três dias depois, voltar atrás sumária e repentinamente?”, questiona.

 

A universidade ainda diz que “é indesejável, embora admissível, que gestores públicos desconheçam a história da dura luta pela preservação do patrimônio no país, feita, em geral de maneira cooperativa entre municípios, Estados e União”.