Reforma do IR pode gerar perdas de até R$ 713 milhões à Bahia; secretário questiona medida

Caso seja aprovada com o atual texto em apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo federal fará da Bahia o estado mais afetado pelas mudanças no cálculo de cobrança. Um estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta redução de arrecadação de aproximadamente R$ 713 milhões, repassados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

 

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, alerta que, apesar de o governo federal possuir mecanismos para se financiar, a proposta de reforma do IR está calcada em perdas de receitas por estados e municípios via redução das bases de cálculo dos fundos de participação. “Não é justo que o custo da reforma recaia sobre estados e municípios”, argumenta. 

 

Por meio da assessoria de comunicação, o chefe da pasta afirma que tem buscado, junto aos deputados federais baianos, destacar a necessidade de “ajustes” no texto, “tendo em vista que esta não pode ser feita em detrimento das receitas dos demais entes enquanto a União tem a sua parte resguardada”. Segundo ele, a proposta encaminhada vai de encontro ao lema do próprio governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma repetir em falas públicas que a proposta governamental está centrada na máxima "mais Brasil, menos Brasília". 

 

Vitório ressalta que o projeto tem aspectos positivos, porém “não é possível aceitar as vultosas perdas previstas para os entes subnacionais”.

 

NEGOCIAÇÃO

As divergências sobre as receitas de Estados e municípios têm sido o principal empecilho para a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto estava previsto para ser votado nesta terça-feira (17), mas foi novamente adiado. 

 

Os cálculos da Febrafite usam dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e foram organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas.

 

VEJA QUANTO CADA ESTADO PODE PERDER

•    Bahia: R$ 713 milhões
•    Maranhão: R$ 570 milhões
•    Pernambuco: R$ 565 milhões
•    Pará: R$ 540 milhões
•    Ceará: R$ 500 milhões
•    Minas Gerais: R$ 439 milhões
•    Amazonas: R$ 407 milhões
•    Alagoas: R$ 398 milhões
•    Paraíba: R$ 389 milhões
•    Piauí: R$ 375 milhões
•    Amapá: R$ 341 milhões
•    Acre: R$ 334 milhões
•    Roraima: R$ 317 milhões
•    Goiás: R$ 302 milhões
•    Rio Grande do Norte: 301 milhões
•    Sergipe: R$ 206 milhões
•    Tocantins: R$ 280 milhões
•    Paraná: R$ 251 milhões
•    Rondônia: R$ 230 milhões
•    Espírito Santo: R$ 194 milhões
•    Mato Grosso: R$ 164 milhões
•    Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
•    Santa Catarina: R$ 133 milhões
•    Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
•    Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
•    São Paulo: R$ 105 milhões
•    Distrito Federal: R$ 57 milhões