Bruno Reis sanciona LDO para 2022; déficit estimado é de R$ 624,3 milhões

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital baiana para o período de 2022. O déficit estimado pelas metas fiscais é de R$ 624.361.000, em preço corrente. 

 

De acordo com o texto, aprovado pela Câmara Municipal em 7 de julho (leia mais aqui), a cidade tem receitas previstas de $ 8.320.543.000 e investimentos projetados de R$ 1.009.319,00 - dos quais 87% têm como origem operações de crédito, contratos e convênios já assinados ou em fase de negociação. A partir do déficit projetado, a tendência é que as despesas girem em torno de R$ 8,9 bilhões. 

 

O texto da LDO foi enviado em maio à Câmara de Vereadores. Na matéria, a prefeitura indica que  baseia-se na “postura mais otimista para a previsão de receitas e despesas do período 2022-2024” apresentada pelo governo federal no dia 15 de abril. Contudo, o município ressalta que “a incerteza que permeia esse cenário requer um monitoramento permanente dos efeitos da crise sanitária na economia, em relação aos indicadores futuros e aos rebatimentos efetivos nas finanças municipais.” Ou seja: a prefeitura admite que, por conta da crise sanitária, pode promover alterações na LDO e também no Plano Plurianual válido entre 2022 e 2025.

 

Entre as receitas correntes, a prefeitura destaca que “os incrementos mais representativos estão concentrados principalmente naquelas mais sensibilizadas pelo crescimento econômico e a variação inflacionária, a exemplo do ISS e IPTU”.

 

Dentre as receitas de capital, se notabilizam operações de créditos realizadas junto à União, mediante convênios e contratos, já acordados, ou fruto de emendas parlamentares impositivas.

 

Duas das principais operações de crédito elencadas pela prefeitura se referem ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador e ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário – Novo Mané Dendê. Neste caso, os recursos de R$243,6 milhões são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

Outras operações, contratadas junto ao Banco Mundial (Bird). Neste caso, o programa Salvador Social, voltado ao fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, educação e assistência social, receberá injeção de R$ 264,8 milhões.

 

Um outro projeto milionário citado é o de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), que receberá 114,5 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). 

 

A continuidade das obras subsequentes do BRT também terá um aporte de R$36,1 milhões advindas da Caixa – o banco também tem um financiamento R$ 13,1 milhões para o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal (PNAFM), e outro de R$ 680 mil destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. Há, ainda, a previsão de ingresso de outros R$ 16,4 milhões, oriundos da operação contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada à implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).