Advogado denuncia agressão de agente da Civil na DEAM ao tentar registrar ocorrência

O advogado Antônio André Mendes Oliveira denunciou uma agressão sofrida por um policial civil, durante a tentativa de realizar o registro de uma ocorrência na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). O caso ocorreu no dia 17 de julho de 2021. A Polícia Civil confirmou que o advogado procurou a Corregedoria da Polícia Civil, que vai apurar a denúncia, que ouvirá o advogado. 

 

"Diante da urgência, o advogado prontamente encaminhou-se com sua cliente até a DEAM para que se registrasse a ocorrência de nova conduta tipificada, praticada pelo companheiro da vítima. A escalada agressiva incluiu espancamento e violência psicológica", disse ao relatar a agressão.

 

Segundo o advogado, ele foi ao local na companhia da mulher agredida. Ambos então teriam sido orientados a aguardar do lado de fora da delegacia, até que fossem chamados para atendimento. Neste momento de espera, o policial plantonista, que orientou sobre o aguardo na área externa da delegacia, teria ouvido parte do relato da vítima, e debochado do fato relatado, que por ser a terceira agressão a ser registrada, não se providenciará nada para a vítima.

 

O policial então teria tomado para si o registro, para verificar o andamento daquele procedimento. Na sequência, o policial disse, segundo o advogado, que a delegada plantonista não era competente para registro de nova ocorrência, em razão de que o fato anteriormente comunicado foi lavrado pela Delegada Muricy, e somente ela poderia atender pela reclamação de nova agressão. 

 

"Determinou-se ao advogado que fosse embora e retornasse no domingo, dia 18 de julho, para que a vítima fosse atendida pela delegada supramencionada, e que não fosse acompanhada por seu patrono, mas por um defensor público", pontuou.

 

O advogado então teria informado sua qualidade de procurador da vítima, e então, o policial apenas retrucou com grosseria e teria adentrado sozinho às instalações da delegacia, em evidente negativa de atendimento à mulher agredida. Foi pedido o contato com a delegada, Izabela Fernanda Santos Chamadoiro, que saiu de seu gabinete, e convocou patrono e vítima, e lhes perguntou o que queriam saber dela.

 

"Relatado o fato à autoridade policial, e requerido o encaminhamento para registro, e urgente exame por juiz plantonista para adoção de medidas protetivas, a delegada foi inflexível e disse que, querendo, a vítima deveria retornar no dia seguinte. A delegada teria pedido para o advogado telefonar para o Governador Rui Costa (PT), e que a vítima fosse para casa - mesmo tendo ciência que o agressor reside sob o mesmo teto.", disse o advogado.

 

"Em tom de deboche, a delegada interpelou o advogado se sua especialidade era direito criminal, e afirmou que o patrono não entende de procedimentos processuais penais, em clara negação à vigência da Lei Maria da Penha. A delegada reiterou a determinação de que a vítima retornasse no dia seguinte para que o novo fato fosse comunicado nos autos registrados previamente e pela mesma delegada que os lavrou", acrescentou. 

 

Neste momento, um agente que se identificou como Walter, em desnecessário uso de truculência e agressividade física, teria levantado da cadeira onde estava se alimentando, agredindo verbalmente e o empurrando em direção à porta de saída da delegacia.

 

“Além do truculento agente Valter, outro agente que não se identificou juntou-se nas agressões ao patrono, também o empurrou e uniu-se à ao outro agente nos xingamentos e teria dado um tapa no advogado. Em ato contínuo, tentou tomar o aparelho celular que estava em ligação para outro advogado”, acrescentou o jurista.

 

O advogado então pediu a assistência da Comissão de Prerrogativas da OAB/BA, que encaminhou o vice-presidente, Sr. Dr. Saulo Guimarães, que, juntamente com o Dr. Bruno Escudero, acompanharam o patrono e a vítima até a Corregedoria da Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis contra os agentes. O fato foi relatado à autoridade policial corregedora plantonista.