Caso Alden: Conselho de Ética define ritos de tramitação do processo de cassação

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fará, nesta terça-feira (25), a partir das 11h, a primeira reunião de avaliação do processo que pode cassar o mandato do deputado Capitão Alden (PSL). O requerimento foi feito pela bancada de oposição da Casa, após o parlamentar alegar que os membros do bloco receberiam mensalmente R$1,6 milhão da prefeitura da capital (reveja). O encontro reunirá os oito titulares do Conselho e ocorrerá de forma semipresencial, como já havia antecipado o presidente do colegiado, deputado Marquinho Viana (PSB) (reveja).

De acordo com o presidente, neste primeiro encontro será definido o passo-a-passo dos trâmites a serem adotados, assim como a leitura do processo e a indicação do relator. Os membros deverão ainda fixar os dias e horários dos encontros do colegiado. 

Conforme o Regimento Interno da AL-BA e a resolução que disciplina o Conselho de Ética, iniciado o processo, Alden tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, abre-se prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para realização de outras diligências relacionadas ao caso. Ao final, caberá ao colegiado, formado por 8 integrantes, decidir se arquiva o processo ou pune o deputado. Caso Conselho de Ética decida pela pena de suspensão temporária do exercício do mandato (30 dias) ou de perda da cadeira, a questão precisa ser votada no plenário. Para isso, é necessária maioria absoluta de 2/3 da Casa – o que corresponde a 42 deputados.

O Conselho de Ética da AL-BA foi criado em 2012, no entanto, o caso Alden será o primeiro a ser apreciado pelo grupo (reveja). Diante do contexto, Viana acredita que há a necessidade de regulamentar e adequar os princípios apontados pela resolução.