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SEC diz que suspensão de aulas 'congelou' promoção de professores na Bahia; entenda
Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Os professores da rede estadual da Bahia não vêm sendo contemplados com progressões e promoções de carreira desde o ano passado. Para a infelicidade dessa categoria, a situação deve ser mantida, pelo menos, até o fim deste ano. A retomada da concessão desses benefícios está condicionada à conclusão do ano letivo “duplo” estabelecido neste 2021 devido a pandemia da Covid-19.

 

As aulas da rede pública do estado foram suspensas em 18 de março de 2020 por um decreto estadual, e retomadas em 15 de março deste ano de forma 100% remota.

 

Em 2021, os professores da rede terão que compensar a carga horária de aulas não ministradas em 2020 (leia mais aqui). O ano letivo será “2 em 1”. Os alunos tem carga horária diária de 6h40, de segunda a sábado, para compensar o 2020 perdido e o que será preciso cumprir este ano. Isso porque a lei brasileira determina que o ano letivo precisa ter 800 horas e 200 dias letivos. Com a pandemia, houve flexibilização e a exigência quanto ao número de dias letivos foi retirada. Segundo a Secretaria da Educação (SEC), em 2020 foram 100 horas até março, o que deixa uma “dívida” de 700 horas. Sendo assim, em 2021, a carga horária a ser cumprida é de 1,5 mil horas que precisam ser pagas até o fim de dezembro (entenda melhor a estratégia aqui). 

 

A SEC informou que, conforme a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), “o avanço vertical e a progressão do servidor relacionados aos anos de 2020 e 2021 serão feitos considerando o pleno exercício das atividades, ou seja, considerando o ano letivo 2020/2021, ainda em curso”. Diante disso, é possível entender que apenas após a conclusão do período os professores do estado voltarão a ter promoções e progressões.

 

A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) informou que as promoções e progressões estão ocorrendo normalmente no estado. Em portais oficiais de órgãos do governo estadual, como o Portal do Servidor da Bahia e o site da Polícia Civil, é possível encontrar publicações com promoções de outros servidores estaduais. Como exemplos podem ser citados as portarias que concederam promoção a 467 servidores da carreira de Analista Técnico do grupo ocupacional Técnico Administrativo e de três outros grupos ocupacionais, em novembro do ano passado (veja aqui) e promoção de classes de 1.352 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores, em março deste ano (confira aqui).

 

Diante disso, o Bahia Notícias questionou a SEC se há algum impedimento ou justificativa que diferencie as promoções nas diferentes categorias, mas não teve resposta.

 

A secretaria explicou que o avanço vertical, que é a progressão para o nível imediatamente superior na carreira, acontece através da obtenção de titulação específica e do efetivo exercício de atividades do magistério. Na prática, isso significa que aqueles professores que fazem pós graduação, mestrado, doutorado e cursos de qualificação profissional avançam de nível e ganham um percentual adicionado ao salário.

 

O benefício está previsto na Lei nº 8.261/2002. De acordo com a SEC, ainda há possibilidade de avanço e progressão em relação a atribuições do cargo que o professor ocupe, como por exemplo a preparação, a ministração de aulas, o controle e avaliação do rendimento escolar, a atuação em projetos especiais, a coordenação pedagógica e a direção escolar.

 

Ainda conforme a secretaria, dentro do programa de valorização do magistério público estadual, entre 2015 e 2020, foram concedidos mais de 125 mil benefícios, como gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional, promoção de graus e progressão funcional por avanço vertical na carreira do magistério público estadual dos ensinos fundamental e médio.

 

Os pedidos de progressão dos servidores estão abertos e deverão ser protocolados até 60 dias antes do término do ano letivo 2020-2021. A data limite é 28 de dezembro de 2021. A Secretaria Estadual da Educação destacou que os processos protocolados anteriormente já estão sendo analisados.

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