Governo envia PL e PEC do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação para AL-BA

O governo da Bahia encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta sexta-feira (14), a atualização do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação CT&I do Estado através de um projeto de Lei e Proposta de Emenda à Constituição. O texto foi elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Um dos objetivos do marco legal é facilitar o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias.

A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, destaca que o setor ganhou ainda mais importância durante a pandemia da Covid-19. “Após a votação na Assembleia, o Marco Legal chegará para a sociedade em uma época na qual não há dúvidas sobre a importância de investir em CTI, não só para a produção de conhecimento e soluções, como no caso atual das vacinas, mas para que a sociedade possa, cada vez mais, desfrutar de ferramentas inovadoras para o bem-estar social e o avanço econômico do Estado”.

O projeto começou a ser elaborado em 2018. Além da Secti, contou com a colaboração de um grupo de trabalho, composto por outros integrantes do governo, indústria, comércio, agropecuária, academia, startups, comunidades científicas e sociedade civil organizada.

Durante o período de elaboração do texto o grupo de trabalho realizou reuniões, discussões, seminários e consulta pública para dar origem a uma Lei que esteja em conformidade com as demandas específicas do desenvolvimento de um setor tão dinâmico e importante para a economia.