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Em um ano, Executivo encaminhou à AL-BA 12 PLs relacionados diretamente à pandemia
Foto: Matheus Caldas/Bahia Notícias

Em 6 de março de 2021, a Bahia completou um ano desde o aparecimento do primeiro caso da Covid-19 (reveja). Na data, o estado estava imerso em um cenário de novos recordes - de novos casos e de óbitos - e temor diante de um possível colapso no sistema de saúde. Nas semanas seguintes a situação agravou, obrigando o poder público a reforçar medidas de distanciamento social e novas propostas de lei foram idealizadas com o objetivo de mitigar as consequências da crise sanitária. 

 

O Poder Executivo encaminhou, então, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas que autorizava destinação de recurso para o custeio de contas de consumo de água de famílias de baixa renda, além da criação do programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino (reveja). Assim como outros 10 projetos de lei de autoria do Executivo associados diretamente à pandemia, ambas as propostas foram aprovadas pela Casa e rapidamente sancionadas pelo governador Rui Costa (PT). 

 

De março de 2020 a março de 2021 o governador baiano sancionou o total de 15 leis voltadas ao combate à pandemia no estado. Destas, 3 foram propostas por deputados estaduais e 12 autoria do Poder Executivo.

 

Em 2020, a destinação de recursos para custeio de contas de consumo de água e energia elétrica foram as primeiras propostas de autoria do Executivo aprovadas pela AL-BA (reveja aqui e aqui), que adotou o Plenário Virtual, concentrando as atividades na análise de atividades combate à pandemia. À época, os conhecimentos sobre a nova doença eram ainda incipientes e a possibilidade de vacina muito distante. 

 

Em abril de 2020, além do custeio das contas de consumo, foram sancionadas leis do uso obrigatório de máscara (reveja) e a efetivação de vale Alimentação Estudantil. Por meio do programa, o governo destina às famílias com estudantes matriculados na rede estadual de ensino um valor equivalente a R$ 55 (reveja). Desde a sanção, cinco parcelas já foram pagas. 

 

Em maio daquele ano foi a vez do projeto que concedia um auxílio de R$ 500 a pessoas infectadas com a Covid-19 que aceitasse cumprir a quarentena nos espaços organizados pelo governo estadual (reveja). O programa foi extinto ainda em 2020, após baixa adesão (reveja). Entrou em vigor também a lei que prevê auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus. Dez meses depois, nenhuma família recebeu o seguro por morte e alguns por afastamento estão em tramitação (reveja). O período foi marcado também pela aprovação e sanção da lei de combate às fake news com conteúdos ligados à pandemia e a antecipação de feriados. 

 

Entre junho e julho, nenhuma nova legislação entrou em vigor. Em agosto, passou a vigorar a lei sobre compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar e, por fim, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia

 

VEJA LISTA DETALHADA:

LEI Nº 14.255 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica de consumidores de baixa renda que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.

 

LEI Nº 14.256 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.

 

LEI Nº 14.257 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

 

LEI Nº 14.258 DE 13 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada.  

 

LEI Nº 14.259 DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil - PVAE, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade.

 

LEI Nº 14.261 DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública aprovados pela Assemblei – autoria dos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Ivana Bastos (PSD). 

 

LEI Nº 14.263 DE 15 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrativas.

 

LEI Nº 14.264 DE 15 DE MAIO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico. 

 

LEI Nº 14.266 DE 22 DE MAIO DE 2020 - Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

 

LEI Nº 14.267 DE 23 DE MAIO DE 2020Altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica.

 

LEI Nº 14.268 DE 28 DE MAIO DE 2020 - Estabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências – autoria do deputado Alex da Piatã (PSD). 

 

LEI Nº 14.277 DE 12 DE AGOSTO DE 2020Dispõe sobre compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no Estado da Bahia, em virtude da Covid-19 – autoria do deputado Jacó (PT).

 

LEI Nº 14.281 DE 28 DE AGOSTO 2020Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia.

 

LEI Nº 14.309 DE 24 DE MARÇO DE 2021Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.

 

LEI Nº 14.310 DE 24 DE MARÇO DE 2021Institui o Programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.

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