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Lira defende aprovação de PEC da Imunidade: 'Não é a Câmara da blindagem'

Lira defende aprovação de PEC da Imunidade: 'Não é a Câmara da blindagem'
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Em meio às críticas à proposta de emenda à Constituição chamada de “PEC da Imunidade”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que ela não se trata de uma "blindagem" para a Casa. Na avaliação dele, o texto não garante inviolabilidade plena aos parlamentares, que deverão continuar sendo alvo da Justiça caso ultrapassem o limite da liberdade de expressão.

 

"Que a gente tenha serenidade na repercussão da matéria para que de uma semana a Câmara não passar de uma Câmara que delimita o excesso da imunidade para no outro virar a Câmara da blindagem, como na verdade não o é", disse Lira em entrevista à imprensa ao chegar na Câmara nesta quinta-feira (25), segundo o G1.

 

A PEC em questão teve a admissibilidade aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta (24). Ela prevê novas regras para a imunidade parlamentar e também para a prisão de deputados e senadores, o que, na prática, pode dificultar a prisão de alguns deles.

 

A publicação ressalta que a discussão do texto é uma reação da Casa à prisão do deputado federal Daniel Silveira. Ele foi detido na semana passada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um vídeo com ataques aos magistrados da Corte.

 

Em seguida, os demais ministros referendaram a prisão e o plenário da Câmara a manteve. Silveira agora será julgado pelo Conselho de Ética.