Investigação mostrou que contrato do Detran com fundação era de fachada, aponta delegada

Ao longo da investigação que culminou na deflagração da Operação Mão Dupla, nesta quarta-feira (24), a Polícia Civil identificou que o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) firmou um contrato de fachada com a Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos (Imic). O acordo em questão foi assinado por meio da Escola Pública de Trânsito (Eptran) e previa a realização de cursos voltados para educação em Salvador e no interior do estado.

 

"Foram encontrados diversos indicativos de fraude, inclusive que a contratação dessa fundação foi de fachada porque ela não tinha servidores no seu quadro, tinha apenas dois funcionários, não tinha nenhuma condição de executar o contrato", relatou a delegada Fernanda Asfora, à frente da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD), divisão da Polícia Civil ligada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

 

Ela e o diretor do Draco, delegado José Bezerra, apresentaram uma coletiva de imprensa, no fim desta manhã, para divulgar mais informações sobre a operação. Na ocasião, o nome da fundação, assim como dos entes privados que foram alvo da operação, não foi divulgado, mas o Bahia Notícias foi procurado pelo atual superintendente do Imic, Marcos Cidreira, que se revelou como denunciante do esquema criminoso.

 

Segundo ele, o Imic não tem “e nunca teve em 42 anos de existência” estrutura para tamanha atividade. A fundação tem o objetivo de atender as demandas do estado por meio de pesquisas de desenvolvimento econômico e social.

 

Em contato com o portal mais cedo, Cidreira disse que identificou as irregularidades quando assumiu a superintendência, quase dois anos atrás. Junto à diretoria e ao conselho — composto pela Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária (Faeb), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Associação Comercial da Bahia (ACB) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) —, ele formalizou uma denúncia e a encaminhou aos órgãos competentes, que iniciaram a investigação (saiba mais aqui).

 

A polícia, então, descobriu que o contrato fraudado tinha um custo de R$ 605 mil por mês, chegando ao repasse final de aproximadamente R$ 19 milhões pelo período em que esteve vigente, entre 2016 e 2019.

 

Com base nessas e outras informações, a corporação conseguiu autorização para deflagrar a operação de hoje, com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Os agentes recolheram R$ 79,5 mil entre dinheiro em espécie e cheques, além de 2,5 mil dólares, o equivalente a R$ 13,5 mil no câmbio do dia, nos endereços de dois alvos em Jardim Armação e no Stiep. Nos demais endereços, foram apreendidos notebooks, smartphones, um HD externo, mídias digitais, documentos e R$ 75 mil em cheques. "Nao houve, na data de hoje, cumprimento de mandado de prisão. A gente vai, obviamente, analisar todo o material que foi coletado", indicou a delegada.

 

OUTROS ALVOS

De acordo com a delegada, como a fundação não tinha condição de realizar o serviço demandado, ela subcontratou pequenas empresas para a tarefa, "o que era vedado no contrato". Essas empresas também foram alvo da operação porque há indícios de que elas eram utilizadas para repassar as verbas desviadas aos agentes corruptos.

 

PARTICIPAÇÃO DE POLÍTICOS

Questionada sobre a participação de atores políticos no esquema criminoso, a delegada Fernanda pontuou que há detalhes da investigação que não podem ser revelados para evitar danos às próximas etapas. Ela adiantou, no entanto, que há, sim, outros agentes públicos envolvidos na fraude.

 

POSICIONAMENTO DO DETRAN-BA

Após a deflagração da operação, o Detran-BA divulgou uma nota em que afirma colaborar com as apurações. O órgão estadual ressalta que suspendeu o funcionamento da Eptran em março de 2019 após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que se manifestaram contra a realização dos cursos oferecidos pela escola para a formação e capacitação de condutores (veja aqui).