TJ-BA mantém contrato do governo com hotel que recebe profissionais de saúde com Covid-19

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a manutenção do contrato do governo baiano com o Hotel Malibu, em Lauro de Freitas, que abriga profissionais de saúde infectados pelo coronavírus.

Em julgamento, o plenário da Corte negou recurso contra decisão do presidente do tribunal, Lourival Trindade, que havia permitido o funcionamento do local (relembre aqui). Esta última determinação, por sua vez, sustou os efeitos de uma anterior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Lauro de Freitas, que havia ordenado a suspensão do contrato por tempo indeterminado (veja aqui).

No acórdão, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), os desembargadores do TJ-BA argumentaram que o recurso pretendia analisar o mérito do caso, algo não possível no julgamento em questão, que se tratava da suspensão, ou não, da medida liminar.

O recurso analisado pelo plenário foi movido por Janaína Ribeiro Lordelo Nogueira, autora de uma ação popular que questionou a segurança nas instalações do Hotel Malibu, que está situado no loteamento de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas. 

Na ação, que provocou a suspensão do contrato pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Lauro de Freitas, ela defendeu que o loteamento é um local inadequado para receber pacientes diagnosticados com a Covid-19, pois se trata de uma área residencial com predominância de idosos.

Janaína argumentou ainda, pelo fato de o vírus ser transmissível pelo ar, deve ser solicitado laudo sobre o sistema de ventilação e aclimatação dos ambientes; e reclama da forma “como está sendo realizada a limpeza no local, com o despejo de água de limpeza sem saneamento na calçada, com contaminação orofecal”.