Com 170 bairros, Salvador ainda carece de ampla divulgação de mapas cartográficos

Você sabe em qual bairro realmente mora em Salvador? Essa pergunta pode ser simples se não fosse considerada a Lei 9.278, de 2017, que delimitou, inicialmente, 163 subdivisões da capital baiana. No último dia 1° de setembro, o prefeito ACM Neto assinou um decreto que oficializou a “criação” de mais sete bairros (Chame-Chame, Colinas de Periperi, Dois de Julho, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre), fazendo com que a cidade somasse 170 ao todo (relembre aqui). 

 

Para que o município delimitasse muito bem onde começava e terminava cada uma de suas subdivisões, demorou cerca de 57 anos para que a Lei 1.038, de 15 de junho de 1960, fosse revogada para dar lugar a uma nova lei, baseada no projeto “O Caminho das Águas”, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De lá para cá a cidade cresceu de forma significativa. Segundo informações do Censo Demográfico do IBGE, na década de 1960 Salvador tinha uma população de cerca de 655.735 habitantes, considerando a população recenseada. Já em 2020, segundo a projeção do IBGE, a cidade possui 2.886.698 habitantes - ou seja, quatro vezes maior.

 

Durante esse período de quase seis décadas de crescimento populacional em Salvador, novas ruas foram criadas, locais da cidade foram se desenvolvendo e não havia uma renovação frequente da lei de divisão que oficializasse ao longo dos anos os novos bairros. No meio dessa confusão de informações imprecisas, a população passou a lidar, principalmente, com a questão de pertencimento para se identificar como moradora ou morador de tal lugar. 

 

Nem sempre, no entanto, isso correspondeu na realidade. Até hoje essa dúvida de pertencimento possui reflexos, principalmente quando envolve a forma de endereçamento das empresas que usam as informações do local para envio de correspondências e contas. No artigo 8º, da Lei 9.278, de 2017, inclusive, consta que “as concessionárias e entes de caráter público, prestadoras de serviços de interesse coletivo, no âmbito do Município de Salvador, deverão utilizar a presente delimitação e denominação de bairros e ilhas, tendo o prazo de 1 (um) ano para adaptação da sua base de informação e endereçamento postal, a partir da vigência desta Lei”. 

 

Passados três anos deste vigência, no entanto, ainda estão sendo feitas essas mudanças. Procurada pela reportagem para esclarecimento do assunto, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) esclareceu que “vem realizando um minucioso trabalho de adequação dos dados de endereço em seus cadastros, para adequação de mais de 800 mil ligações de água/esgoto existentes em Salvador aos bairros estabelecidos pela lei municipal 9.278/2017”. 

 

No mesmo comunicado, a concessionária explicou que para que isso seja possível “é necessário incorporar as poligonais e os enquadramentos geográficos definidos pela prefeitura aos sistemas da empresa” e que, até o momento, “a empresa já realizou a revisão de 12.584 logradouros, em 104 bairros”. A previsão é de que “a revisão dos dados de endereço seja concluída em novembro, já com a inclusão dos sete novos bairros acrescentados pela prefeitura”.

 

Os Correios, no entanto, afirmaram que utilizam um sistema de endereçamento com base no CEP (Código de Endereçamento Postal), uma forma criada pela própria empresa para facilitar o envio das correspondências. Procurada pela reportagem do BN, a assessoria responsável pela estatal na Bahia informou, no dia 4 de setembro, que as atualizações dos CEPs de logradouros no Sistema de Diretório Nacional de Endereços (DNE), são feitas “a partir de informações fornecidas pela prefeitura municipal, como por exemplo a inclusão, exclusão ou criação de ruas e bairros, o que ainda não ocorreu”, no caso de Salvador. 

 

Também tentamos entrar em contato com a Coelba, com os mesmos questionamentos, mas até o fechamento desta nota não obtivemos o retorno. 

 

Responsável por cuidar da questão referente à divulgação da delimitação dos bairros, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) ainda não atualizou os mapas com a inclusão dos novos bairros em seu site oficial. No entanto, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por meio do portal “Mapeamento Cartográfico de Salvador”, oferece um sistema em que já pode ser visualizado na aba “bairros” a inclusão e delimitação precisa de todas as 170 subdivisões (confira aqui).  Uma versão em PDF, ainda não atualizada, também pode ser conferida (clique aqui).  

 

O desafio, no entanto, é fazer uma ampla divulgação dessas informações cartográficas com a população soteropolitana, como por exemplo, maior divulgação no meio digital e com a distribuição e venda de materiais cartográficos com informações referentes às subdivisões dos bairros de Salvador. Questionada se existe algum projeto da prefeitura para que a população, considerando também os estudantes, tenha acesso a esses dados além do meio digital, por meio de mapas impressos, cartilhas ou atlas, a Sedur informou que não há nada sendo elaborado nesse sentido no momento.