Governo do Estado trava batalha na justiça do EUA para reaver dinheiro de respiradores

Com o objetivo de garantir a devolução do valor pago à empresa Ocean 26 Inc. na compra de 600 respiradores para enfrentamento da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado contratou um escritório de advocacia especializado nos Estados Unidos. A contratação da King and Spalding LLP foi efetivada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visa assegurar, com a maior brevidade possível, o ressarcimento aos cofres do Estado do valor investido para aquisição dos equipamentos.

A empresa Ocean 26 Inc. não entregou os respiradores no prazo estabelecido e por este motivo o contrato de compra foi rescindido por decisão do Governo do Estado. Visando proteger o patrimônio público e dado que a jurisdição própria para cobrança do retorno dos valores é nos Estados Unidos, foi celebrado o contrato com o escritório de advocacia King and Spalding LLP, cujo extrato de publicação encontra-se no Diário Oficial do Estado de 19 de julho.

Com esta ação, o Governo do Estado adota todas as medidas devidas para recuperar U$ 8,6 milhões pagos antecipadamente à Ocean 26 Inc, o que representa 80% do valor total dos equipamentos que deveriam ter sido entregues.