Habeas corpus de Fabrício Queiroz é encaminhado ao STJ

Os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi encaminhado pela desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio e chegou ontem à noite a Brasília, de acordo com informações do Estadão. 

O ex-assessor do senador de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República Jair Bolsonaro, está preso desde o dia 18 de junho. Enquanto a esposa, Márcia Oliveira é considerada foragida desde então.

A desembargadora integra a 3ª Câmara Criminal do TJ e foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância. Ou seja, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que os crimes teriam sido praticados, ressalta a reportagem do Estadão.

Já que os demais desembargadores deram o benefício ao agora senador, Suimei entendeu que, já que o caso vai para o segunda instância, cabe ao STJ, que está acima do Órgão Especial do TJ fluminense, julgar os pedidos de habeas corpus relativos a ele, traz a matéria. O documento está nas mãos do presidente João Otávio de Noronha, único ministro que não está de recesso.