Coronel inclui exclusão imediata de conteúdo violento ou enganoso na PL das fake news

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu em novo relatório do projeto de lei das Fake News a possibilidade de exclusão imediata de conteúdos de incitação à violência e que induzam ao erro pelo uso de áudio, vídeo ou imagem deliberadamente alterado ou fabricado. 

A alteração protocolada nesta segunda-feira (29) diz que o provedor de rede social poderá adotar medidas imediatas de indisponibilização de conteúdos também quando verificar risco de indução ao suicídio e à pedofilia. 

De acordo com o cofundador do Instituto Liberdade Digital, Diogo Rais, ao jornal Estado de S.Paulo, a exclusão demorada de conteúdos era um dos pontos controversos do projeto de lei: “A redação anterior previa um procedimento longo e burocrático para que as plataformas pudessem remover conteúdo, porém, não considerava a gravidade e especificidade de cada conteúdo, como pornografia infantil.”

Uma das propostas mais criticadas por especialistas foi retirada na versão da última quinta-feira, 25, que exigia que o usuário fornecesse CPF e número de telefone para abrir conta em rede social ou aplicativo de mensagem. Na nova proposta, os documentos pessoais só são exigidos em caso de denúncias feitas contra determinada conta.

Outra mudança na versão desta segunda foi a exclusão do artigo 19, segundo o qual os provedores de aplicação de internet deveriam remunerar empresas jornalísticas, profissionais do jornalismo e autores de obras artísticas pelo uso de seus conteúdos.