TJ-BA nega pedido da PGE e mantém processo de respiradores no STJ

O Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manter o processo que apura a compra malsucedida de respiradores pelo governo da Bahia na justiça baiana.

 

A PGE havia entrado com um mandado de segurança após a juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, enviar o processo dos respiradores, que culminou na Operação Ragnarok, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) (leia aqui e aqui).

 

Na decisão, a desembargadora Inez Maria Miranda, do TJ-BA, citou que mesmo que a juíza Virgínia Silveira não tenha apontado "qual a autoridade detentora de prerrogativa de foro estaria sendo investigada" a fim de justificar o envio do processo ao STJ, "a decisão foi pautada em informação oficial transmitida pelo Ministério Público Federal".

 

"Nesse contexto, diante da possibilidade, em tese, de participação de agente detentor de prerrogativa de função, e da imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, não havia porque a Autoridade indigitada manter a competência dos atos investigatórios nos órgãos de persecução penal originários, sob pena de viabilizar a ocorrência posterior de nulidade insanável", diz, na decisão, a desembargadora.

 

Nesta terça-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare Pharma (leia aqui).

 

As investigações do MPF serão feitas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço forte e com autonomia dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA).