Projeto pede que prefeitura crie sistema de transparência para contratos em Salvador
Foto: Reprodução / Maiana Belo / G1

O vereador Zé Trindade (PSB) apresentou à Câmara Municipal projeto de lei que cria regras para divulgação de informações sobre contratações ou aquisições feitas pela Prefeitura de Salvador por meio de dispensa de licitação ou de regime especial semelhante enquanto durar a pandemia da Covid-19.

 

A proposta do parlamentar, que entra em vigor imediatamente após aprovação e publicação no Diário Oficial do Legislativo, determina que essas informações devem ser divulgadas em site a ser criado pela Prefeitura e que funcionaria como uma espécie de sistema municipal de transparência específico para contratos e aquisições feitos durante a pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

 

O projeto lista como informações a serem divulgadas o nome ou razão social do contratado; CNPJ ou CPF; número, prazo e valor do contrato firmado pela Prefeitura de Salvador; cópia integral do processo administrativo de contratação ou aquisição; assim como os pagamentos efetuados, contendo data, valor e comprovantes de entrega do produto ou realização dos serviços.

 

Essa plataforma digital da transparência deve ficar disponível para todos os cidadãos sem necessidade de cadastrado prévio para que as pessoas tenham acesso aos dados.

 

"Essa é uma forma de instituir um sistema transparente para que todos os cidadãos saibam como estão sendo gastos os recursos públicos municipais. É importante que sejam garantidas as condições necessárias para o combate ao Coronavírus, que o município cuide das pessoas, produza políticas públicas, mas isso tem que acontecer com transparência", afirma Zé Trindade sobre o projeto.

 

O vereador ainda prossegue: "A relevância dos valores envolvidos reforça a necessidade de constante fiscalização dos atos do Poder Público, tanto pelos órgãos de controle e fiscalização, como diretamente pelos cidadãos, razão pela qual ganha destaque a importância da promoção da transparência ativa, mediante a publicação em meio que possibilite o acesso fácil e ágil das informações públicas".

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