Delegacia Digital é sugestão para atendimento à mulheres em situação de violência

O Amadas (Advogadas e Amigas de Salvador), formado por quatro profissionais que trabalham na defesa e acompanhamento de mulheres que sofreram violência doméstica e de gênero, apresentou à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) a proposta de criação de uma Delegacia Digital para atender demandas exclusivas à violência contra as mulheres. O objetivo do grupo é garantir uma via alternativa e efetiva para as denúncias de violência doméstica e familiar em tempos de isolamento social, evitando assim a “subnotificação”. 

O crescimento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia do novo coronavírus se revelou uma preocupação de diversos órgãos e grupos, cujo trabalho se debruça sobre a complexa questão. Até o mês de abril, o número de denúncias por meio do “Disque 180” cresceu 9%, segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Na Bahia, no entanto, conforme balanço da SSP-BA, entre 16 de março e 16 abril, foi observado decréscimo de 58% no número de registros em comparação ao mesmo período de 2019. Em absoluto, a queda total é de 1.212 contra 507 das ocorrências dos crimes de ameaça.  Em relação aos registros do crime de estupro, a redução apresentada é de  46% - 63 contra 34. Já ocorrências de lesões corporais demonstram diminuição de 33,2%  -  611 contra 408. 

No documento encaminhado à secretaria, o grupo avalia que “na realidade, este decréscimo dos registros policiais representa sim um aumento grave nas subnotificações. As mulheres estão sofrendo mais casos de violência, mas estão denunciando menos, em função de todas implicações impostas decorrentes da pandemia do COVID-19”.   

“Essa diminuição dos índices de registros de ocorrência não pode, em hipótese alguma, ser interpretada como uma diminuição da violência contra as mulheres, muito pelo contrário: mulheres estão em risco e vulnerabilidade por estarem na convivência com seus agressores e com dificuldades de sair do seu lar”, alerta.

“A mulher nesse período necessário de isolamento, está sob os olhares e controle do agressor, que, por vezes, impede a sua saída da sua própria casa. Ressalto ainda que, nesse período, as crianças estão com as aulas suspensas, o também gera uma dificuldade pois é muito difícil para uma mulher se deslocar até uma delegacia e essa situação se agrava se ela tem que ir com seus filhos”, avalia Tais da Hora, que integra o Amadas junto com as advogadas Juliana Kopp, Catarina Lopes e Carina Quintão. 

A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, por meio da Polícia Civil, já dispõe da Delegacia Digital, porém o instrumento é utilizado exclusivamente para o registro de ocorrências decorrentes de furto de veículos, furto de documentos, perda e extravio de documentos e objetos.

Em 25 de março deste ano, quando o estado avançava para a primeira quinzena de isolamento social, a Defensoria Pública do Estado da Bahia encaminhou à Polícia Civil e ao secretário Maurício Teles Barbosa a recomendação de ampliação dos serviços digitais, estendendo ao atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. 

“Resolvemos propor que o instrumento da Delegacia Digital seja disponibilizado às mulheres padecentes de violência doméstica e familiar do Município de Salvador e do Estado da Bahia, a fim de que estas possam registrar de modo online as agressões praticadas por seus ofensores. Tal ferramenta contribuirá na apuração dos crimes desta natureza que, neste período de pandemia do COVID-19, já apresentaram aumento considerável, na redução da vitimização das mulheres, além da preservação da saúde destas vítimas, evitando que estas sejam expostas a outros riscos, além dos já decorrentes de sua condição”, diz a Defensoria.

De acordo com a assessoria da DPE, em resposta ao ofício, a Polícia Civil alegou “falta de estrutura tecnológica” ao afirmar que não poderia acolher a recomendação.  

Ao Bahia Notícias, porém, a Polícia Civil informou que “está priorizando e dando caráter de urgência para as alterações no sistema da Delegacia Digital, com o objetivo de atender outros tipos de ocorrências não violentas, inclusive aquelas relacionadas à Lei Maria da Penha. Técnicos estão trabalhando nas modificações do sistema para entregar com o máximo de brevidade”. 

No mesmo comunicado, a Civil pontuou ainda que “ocorrências que deixam vestígios de violência física ou sexual devem ser atendidas com a presença da vítima, para não se perder a coleta de provas, garantindo-se, que dessa forma, o autor do delito seja responsabilizado”. 

RONDA MARIA DA PENHA 

De acordo com a Polícia Militar, a Ronda Maria da Penha não atende chamadas relacionadas à agressão. “O atendimento é para mulheres que já realizaram a denúncia, possuem medidas protetivas de urgência e foram encaminhadas pelo Poder Judiciário para serem assistidas pela unidade”. 

De 16 de março de 2020 até hoje (13), foram realizados 482 atendimentos. Em igual período de 2019, o número de atendimentos foram de 230, o que sugere um aumento de mais de 100%. 

Em relação ao recebimento de novas medidas protetivas oriundas das Varas de violência, houve uma redução de 65%, sendo 31 de 16 de março a 12 de maio de 2019 e apenas 11 no mesmo período de 2020.