Câmara de Vereadores aprova reforma da Previdência Municipal

Em votação semipresencial, a Câmara de Vereadores aprovou a reforma da Previdência municipal na tarde desta segunda-feira (30), em duas discussões.

Dois textos sobre a reforma previdenciária foram votados: o primeiro, em primeira discussão, faz modificações na Lei Orgânica do Município (LOM) sobre a Previdência; o segundo é o projeto de lei complementar próprio da reforma.

A apreciação foi feita à distância por parlamentares como Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL), Toinho Carolino (Podemos), Edvaldo Brito (PSD), Atanázio Júlio (PSDB), Orlando Palhinha (DEM), entre outros.
Vereadores da oposição criticaram o momento em que a matéria foi votada e mencionaram ofícios que foram enviados para barrar a tramitação. A APLB-Sindicato, inclusive, havia conseguido uma liminar para suspender a votação. No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão (leia mais aqui).