TJ-BA derruba liminar e tramitação da reforma da Previdência na CMS é liberada

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar concedida na última quarta-feira (25) que suspendia a votação da reforma municipal da Previdência na Câmara de Vereadores.

 

A APLB-Sindicato havia entrado com um mandado de segurança na Corte e foi atendido pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

 

Na nova decisão, Gardênia Duarte alegou ilegitimidade ativa  do sindicato que entrou com a ação. Para a magistrada, a manutenção da liminar “resultaria em arbitrariedade da paralisação de regular processo legislativo com indevida interferência no poder Legislativo”.

 

Recorreram da liminar o presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), e a própria Câmara.  O parlamentar classificou a decisão como “uma vitória da gestão”. “Essa é mais uma vitória de nossa gestão que tem tratado todos os vereadores de forma paritária, sem considerar ideologias ou cor partidária, mesmo aqueles que cometem esses atos que atentam contra a democracia, continua o Presidente”, declarou. 

 

“Não vamos nos arredar de nossos propósitos de respeitar os ditames regimentais e principalmente o povo de Salvador que merece ser ouvido e participar ativamente de nossas discussões, assim como temos feito”, concluiu o vereador.

 

Desta forma, a tramitação do texto na CMS deve acontecer normalmente. Na última quarta, o TJ-BA ainda havia negado o pedido de suspensão solicitado pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal do Salvador (Ascam).