Rui diz que não pode exonerar sumariamente PMs acusados de agressão: 'Lei não permite'

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), insistiu no argumento de que excessos cometidos por Policiais Militares são “casos isolados” e justificou que não tem o poder de exonerar os servidores. Nesta semana veio a tona em um vídeo o quarto caso, somente neste ano, em que policiais militares são flagrados agredindo pessoas. Um caso aconteceu em Paripe (veja aqui) e outro na festa de Iemanjá (relembre aqui). Além desses, um outro ocorreu no Pelourinho (reveja aqui).

Durante evento de posse da nova mesa diretora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o petista justificou que “se você tem 5, 10, 20 ou 30 numa tropa de 32 mil são casos isolados”. “Não tem nem representação estatística disso. Quanto é 10 casos de 32 mil homens? Isso é estatisticamente irrelevante, por isso que eu repito: são casos isolados e serão tratados sempre com o rigor da lei”, cravou Rui costa na tarde desta sexta-feira (6).

Sobre o episódio desta semana, em que policiais militares agrediram sete homens e um adolescente durante uma abordagem na noite de quarta-feira (4), na Liberdade (leia aqui e aqui), o chefe do Executivo baiano destacou que a corregedoria da PM atuou, os PMs foram autuados em flagrante e responderão ao devido processo legal.

Rui descartou a possibilidade de exoneração sumária dos policiais, e explicou que essa não é uma opção permitida pela legislação. “É o que o governador pode fazer. Não é dado ao governador a possibilidade de exoneração sumária de funcionário público”, disse o governador.

“Eu sei que às vezes a imprensa pede, alguns populares pedem, quando algum funcionário público comete um erro grave, a exoneração sumária, isso não é permitido pela lei, num ambiente democrático. O devido processo legal tem que ser respeitado”, justificou.