CMS retorna aos trabalhos com fila de vetos e iminência de reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) retorna aos trabalhos pela primeira vez em 2020 nesta segunda-feira (3), com uma fila de vetos do prefeito ACM Neto a projetos aprovados pelos vereadores em 2019 e a possibilidade do envio de uma reforma municipal da Previdência, que pode aumentar a alíquota previdenciária para servidores da capital (saiba mais aqui). 

Logo após ouvir a mensagem do prefeito na segunda, os vereadores não terão porque sentir saudades do gestor. Ao todo, eles analisarão sete vetos do Executivo municipal. Um veto anula uma lei aprovada pela Câmara e precisa novamente da aprovação da maioria para ser instituído. O veto do prefeito ainda pode ser derrubado, o que não aconteceu ainda nesta Legislatura. 

Está no horizonte ainda uma reforma da previdência, que o prefeito ACM Neto aguarda estudos para enviar. Uma emenda incluída pelo relator Vitor Bonfim (PL) ao texto da reforma da Previdência, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deve facilitar a aprovação da mesma proposta na Câmara de Vereadores, mas a prefeitura fala nos bastidores em aumentar a contribuição patronal e dos servidores para bancar as aposentadorias (veja aqui). 

VETOS
O presidente da Câmara, Geraldo Jr, terá que designar relatores aos vetos totais do prefeito ao projeto que garantiria pagamento de meia-entrada para músicos em casa de diversão e ao projeto que estipulava a obrigatoriedade de afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão em hospitais, clínicas, centros e postos de saúde privados no município de Salvador.
 
 

Estão na lista dos vetos totais, mas com Alexandre Aleluia como relator, o veto a obrigatoriedade de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) pelas pessoas jurídicas ganhadoras de licitação para fins de contratação pelo Poder Público, a obrigatoriedade de publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas públicas municipais da Educação Infantil, no âmbito do município do Salvador e a adesão do município à Política Nacional de Alfabetização (PNA).
 
 

Na lista de vetos parciais ainda estão previstos cortes do projeto de lei que prevê penalidades administrativas diante da prática de maus-tratos aos animais e a proposta do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a capital. 

PROJETOS 
Dois projetos do Executivo também estão na pauta. O projeto que Institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde do Município de Salvador e o projeto Institui o Condomínio de Lotes. Os dois textos de autoria da prefeitura tiveram pedido de vistas feito pela vereadora Aladilce (PCdoB).