Assembleia 'estuda melhor resposta jurídica' à suspensão de tramitação da PEC da Previdência
Por Mari Leal
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda não decidiu como agirá diante da suspensão da tramitação da PEC 159, determinada na manhã desta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que acatou pedido feito pelo deputado Soldado Prisco (PSC) (leia mais aqui). De acordo com a assessoria da Casa, o jurídico "está estudando a melhor forma de ação".
A assessoria de comunicação do governo informou que aguardará a decisão da Assembleia Legislativa, pois a decisão suspende a tramitação, etapa exclusiva à Casa.
A PEC 159 é a segunda tentativa do governador Rui Costa (PT) de votar a reforma da Previdência Estadual e foi enviada ao Legislativo no dia 15 de janeiro, em substituição a PEC 158, também barrada pela Justiça baiana