Rui Costa pede para AL-BA suspender votação da reforma da Previdência
por Lucas Arraz / Rodrigo Daniel Silva

O governador Rui Costa (PT) pediu para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirar a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da pauta de votação. O pleito do petista ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mandou suspender a apreciação do texto (veja aqui).
"Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz trecho do ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (14).
Com a mensagem, Rui retirou da pauta a PEC suspensa por liminar e o projeto de lei que alteravam trechos do estatuto do regime de previdência do estado.
TRAMITAÇÃO
A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência (lembre aqui).
A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (saiba mais aqui), após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano (veja aqui).
CONVOCAÇÃO
O governador convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso recebem até R$ 50 mil de "ajuda de custo". O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim (saiba mais aqui).
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts

'Terceiro Turno': Saída da Ford e o desemprego na Bahia
Logo no início da semana uma notícia preocupante foi manchete no país inteiro: a Ford anunciou o encerramento de sua produção no Brasil. A medida atinge em cheio a economia baiana, já que há duas décadas o município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, abriga uma das fábricas da empresa americana no país. Com isso, milhares de profissionais perderão seus postos de trabalho. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) avalia que a saída do setor automotivo do estado pode reduzir a riqueza gerada em torno de R$ 5 bilhões por ano. Mais avaliações e desdobramentos são abordados no episódio de nº 60 do podcast Terceiro Turno, apresentado pelos jornalistas Jade Coelho, Ailma Teixeira e Bruno Luiz.
DESENVOLVIMENTO SALVANDO VIDAS
Ver maisFernando Duarte

Vacinas a serviço da saúde e do marketing político
A aprovação da Anvisa dos pedidos de uso emergencial feitos pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para vacinas contra o novo coronavírus ficou em segundo plano na batalha pelo marketing travada entre o governador de São Paulo, João Doria, e o governo federal. O que deveria ser motivo de celebração serviu como mais um episódio das sucessivas crises e tensões entre atores políticos. A saúde, principal foco dos imunizantes, foi a desculpa para uma briga mesquinha e que nem todos estão dispostos a enxergar.
Buscar
Enquete
Artigos
Gestão Municipal: todos falaram em mudança, mas quantos têm coragem pra mudar?
Quando todos os gestores estão abrindo os trabalhos da terceira década do século XXI, a palavra da moda é mudança. Mas, infelizmente, este tem sido um termo cosmético e de enganação em nossa sociedade. Principalmente, na Gestão Pública.