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Vereadores aprovam projeto do executivo que implementa 'Condomínio de Lotes' em Salvador
Foto: Reprodução / CMS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o nesta terça-feira (10) o PLE-299/2019, do Executivo Municipal, que institui o "Condomínio Lotes",. A proposta acaba mudando e colocando novos artigos e quadros na Lei nº 9.148/2016 e altera a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). 


Os vereadores também acataram os textos do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb (PLC nº 02/19) e do Programa Nossos Talentos (PL nº 304/19). Como adiantado pelo Bahia Notícias o projeto teria atenção especial pela casa (relembre aqui).

 

A proposição do Condomínio de Lotes foi acatada com inclusão de 13 emendas. 

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