Além de mudar regimento, AL-BA quer limpar pauta e regulamentar comendas neste ano

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende encerrar as atividades em 2019 com a pauta limpa. O presidente do Legislativo baiano, Nelson Leal (PP), sinalizou ao Bahia Notícias que pretende colocar em votação até o recesso parlamentar, com início previsto para 19 dezembro, o que estiver pendente para este ano. 

Na pauta para votação está a mudança no regimento interno da casa que permitirá a formação de mais frentes parlamentares (veja aqui). Os deputados também devem analisar a possibilidade das comissões funcionarem durante as sessões da casa e podem analisar as contas do governador Rui Costa de 2016, 2017 e 2018. O governo também aguarda a aprovação de um projeto para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) (leia aqui)

“Vamos destravar a pauta. Conversar com a oposição para tentar limpar tudo que estiver pendente até o dia 19 de dezembro”, disse Leal. O presidente ainda pretende deliberar com os deputados a regulamentação da concessão de honrarias na Casa. A ideia do presidente é fazer valer uma resolução de 2015 que estabeleceu, no passado, limites mais rígidos à concessão de honrarias (veja aqui). 

Deve ficar para 2020 uma audiência para discutir a administração da Vinci Airports do aeroporto de Salvador. O presidente chegou a anunciar a proposta no meio do ano (lembre aqui), mas recuou.

“A Vinci Airports tem nos atendido. Dito quais são os investimentos. O que faremos é um convite para eles estarem na Assembleia, em alguma comissão. Para mostrar esses investimentos que estão sendo realizados”, declarou Leal.