Vereadores aprovam vetos de ACM Neto à 'lei da Uber'

Após protestos dos dois lados das galerias da Câmara Municipal, os vereadores de Salvador votaram nesta quarta-feira (6) pela manutenção dos vetos do prefeito ACM Neto (DEM) à lei que regulamenta o transporte por aplicativos na capital baiana.
 

A votação ocorreu após acordo entre os líderes garantir a votação. Para isto, os parlamentares desenvolveram outros dois projetos, que serão cotados em paralelo. Em um, a Secretaria de Mobilidade (Semob) terá 120 dias para deliberar a respeito do credenciamento - nesse período, o motorista poderá trabalhar livremente de forma regular. No outro, fica liberada a idade mínima de 18 anos para motoristas, tanto de aplicativo, quanto de táxi.

Os vetos foram lidos e aprovados artigo por artigo. Ao todo foram 18  e, entre eles, há alguns que estão gerando polêmica, a exemplo da homologação tácita, a exposição da imagem do usuário e a idade mínima para que o motorista por aplicativo tenha permissão para trabalhar.  Outro ponto de discussão foi o veto ao ponto que estabelecia a Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como o órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos aplicativos on-line e agenciamento de viagens.