Vetos de Neto à 'Lei do Uber' devem ser apreciados pela Câmara em 15 dias

A Câmara de Vereadores deve apreciar em até 15 dias os vetos promovidos pelo prefeito ACM Neto (DEM) no projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos em Salvador (leia mais aqui), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

À reportagem, pessoas próximas ao presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), indicaram que ele pretende “tentar” colocar os vetos para votação no plenário da CMS nas próximas duas semanas. No momento, ele se encontra em Lisboa, na viagem de retorno ao Brasil, após acompanhar a canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, e a conferência do Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança Climática, em Copenhague, na Dinamarca.

No início do mês, Neto vetou 14 pontos do texto, que foi sancionado e, portanto, virou lei municipal. Confira abaixo os vetos verificados:

- Definição da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos apps online e gerenciamento de viagens do Serviço de Transporte Individual Privado (Stip);
- Apresentação de plataforma online e gerenciamento de viagens do Stip, dando ciência a Cogel;
- Consideração de homologação tácita se ela não for feita no prazo definido;
- Possibilidade de identificação da foto do usuário demandante do serviço;
- Obrigação de que o aplicativo do Stip se adeque às demais definições da Cogel, a fim de permitir uma padronização das plataformas;
- Compensação de pagamento de vistoria técnica pelo percentual de outorga previsto;
- Não-obrigatoriedade de vistoria para veículo substituto, se a última vistoria tiver ocorrido dentro de 12 meses ou o veículo tenha quilometragem superior a 10 mil km rodados;
- Prazo de 150 dias para os veículos se adequarem à lei;
- Padronização dos aplicativos online do Stip, de acordo com os parâmetros da Cogel para evitar cadastros falsos, inconsistentes ou de pessoas inidôneas.

Relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da lei, a vereadora Lorena Brandão indicou que enviaria um novo projeto à Casa, que alteraria prontos da matéria sancionada por Neto (leia mais aqui).