Em trâmite na CMS, projeto de Regularização Fundiária é tema de nova audiência pública

O projeto de Regularização Fundiária Urbano (Reurb) enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores será tema de mais uma audiência pública. O evento acontece nesta sexta-feira (4), às 14h, na Gamboa de Baixo, na Avenida Contorno. A discussão contará com parlamentares e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa.

Em setembro, o presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM), indicou que duas audiências seriam feitas. Após isso, a tendência é que o texto vá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida por Joceval Rodrigues (Cidadania) (leia mais aqui).

A matéria trata sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis ao espaço urbano do soteropolitano, destinados à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.