Regularização Fundiária deve ser votada pela Câmara de Vereadores em 2 meses

Em trâmite na Câmara de Vereadores, o projeto de Regularização Fundiária, que foi enviado à Casa pelo Executivo (leia mais aqui e aqui), deve ser votado em plenário em dois meses, segundo o presidente da CMS, Geraldo Jr. (SD). De acordo com o edil, o texto necessita passar por aprimoramentos. 

“O projeto está na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final]. Algumas emendas serão apresentadas. Eu, particularmente, irei apresentar emendas a esse projeto, porque entendo que ele precisa ser readequado, aprimorado”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

A proposta foi protocolada pelo Executivo no dia 3 de abril e, no dia seguinte, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da CMS. Em julho, o presidente do colegiado e relator da matéria, Alexandre Aleluia (DEM), indicou que o parecer poderia ser lido até o fim deste mês.

Nesta segunda-feira (26), o parlamentar pontuou que outros textos têm, neste momento, prioridade na linha, a exemplo do projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos para o serviço de transporte, o qual será discutido na CCJ nesta terça-feira (27). “Depois do PL 258, votaremos o PL do empréstimo da Caixa e a Regularização Fundiária deve vir em seguida no cronograma”, explicou.