Vereador diz que Câmara instala na próxima semana comissão sobre 'ISS do ônibus'

Relator nas comissões do projeto do Executivo que reduz impostos para as empresas de ônibus, o vereador Duda Sanches (DEM) disse que a comissão especial da Casa para a realização de auditoria no sistema de transporte público da capital será instalada na próxima semana, provavelmente, na segunda-feira (12).

Nesta quarta-feira (7), a Câmara aprovou o projeto que concede a isenção de impostos para empresas e mais três emendas (reveja aqui). Uma delas é a do vereador Henrique Carballal (PV) que cria a comissão. "Essa comissão se debruçará para acompanhar o trâmite da isenção do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Nós estamos falando do maior meio de transporte da nossa cidade. E a prefeitura está abrindo mão de uma receita que é muito necessária", declarou Duda. 

A segunda emenda é do vereador Edvaldo Brito (PSD) que estabelece a obrigatoriedade das empresas de ônibus de informar, com dados e fatos, o cumprimento do acordo firmado com a prefeitura para ter a isenção dos impostos. A terceira emenda é do vereador Sidinho (PTN) e obriga as empresas a adquirir apenas ônibus com ar-condicionado.  

Esta última emenda possibilitou que o projeto do Executivo fosse aprovado com folga. Para ser aprovada, precisava de 29 votos, mas 36 vereadores apoiaram o texto, inclusive, oposicionistas. Apenas Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL) votaram contra o texto.