Coronel diz que projeto de reforma tributária na Câmara prejudica estados nordestinos

Decidido a apresentar uma Proposta de Emenda Complementar (PEC) de reforma tributária no Senado, Angelo Coronel (PSD) acredita que o seu projeto é melhor que o texto em trâmite na Câmara dos Deputados pois mantém os impostos estadual e municipal. Ele apresentou o projeto aos governadores do Nordeste, que devem lhe devolver com sugestões para que ele apresente no Congresso na próxima terça-feira (6).

“O projeto do Baleia [Rossi, relator do texto na Câmara] prejudica os estados nordestinos porque a partir do momento que você tira o poder dos governadores administrarem sua própria receita direta, que é o ICMS, como é que o governo vai atrair investimentos, vai atrair indústria se ele não pode dar incentivo fiscal?”, questiona o senador, de maneira retórica. “O projeto do Baleia Rossi e do Hauly [economista] não contempla isso, só beneficia os estados do Sul”, critica em entrevista ao Bahia Notícias durante a inauguração da Policlínica Regional de Saúde, em Juazeiro, na manhã desta terça-feira (30).

O projeto de Coronel visa a manutenção do ISS, recolhido pelas prefeituras, e do ICMS, recolhido pelos estados, mas sugere a junção de todos os impostos federais em um único, apelidado por ele de IBR, Imposto Brasil. Sua ideia é estabelecer ainda a repatriação do IBR, com a destinação de 53% dos recursos para estados e municípios (saiba mais aqui). “Porque com isso a gente faz o pacto federativo. Hoje, o governo federal arrecada, da sua receita, 42% de taxas e contribuições e não passa um real para estados e municípios”, defende o parlamentar.

Enquanto seu projeto ainda precisa ser protocolado no Senado, o texto na Câmara está mais avançado, já que a tramitação começou ainda com a reforma da Previdência em curso. O texto, que começará a ser discutido na comissão especial, propõe a junção do ISS e do ICMS com três impostos federais - IPI, PIS, Cofins - em uma única tributação, o IBS (saiba mais aqui).