Desde abril na CCJ, projeto de Regularização Fundiária deve ter parecer lido no fim de agosto

O projeto do Executivo Municipal de Salvador que cria um Programa de Regularização Fundiária Urbana na capital baiana (entenda melhor aqui e aqui) deverá ter seu parecer lido pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara somente na segunda quinzena de agosto, apesar da intenção da prefeitura de ter o texto aprovado "em um curto período de tempo", conforme dito pelo secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara.

 

A proposta foi protocolada na Casa em 3 de abril e no dia seguinte encaminhada à CCJ. O responsável por relatar o texto é o presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), que confessou ao Bahia Notícias que ainda não estudou o texto. “Eu devo apresentar o parecer na segunda ou terceira semana de agosto. Deve sair na CCJ lá na terceira semana”, estimou Aleluia.

 

Guanabara ressaltou a importância do texto, ao avaliá-lo como "de alto impacto na área social da cidade, por agir nas ocupações informais e visar exatamente promover a regularização dessa ocupação e trazer as moradias para a economia formal". O titular da Sedur de Salvador ainda sinalizou a confiança na "sensibilidade" dos vereadores, sobretudo na do presidente do Legislativo, Geraldo Junior, na aprovação do texto.

 

"Tenho certeza [que será aprovado] e confio na sensibilidade dos vereadores, em especial no presidente Geraldo Junior, que sempre foi sensível a questões sociais", argumentou. "Não tenho a menor dúvida que ele está com olhar atento", completou Guanabara.

 

O secretário descartou a necessidade solicitar que o texto tramite em regime de urgência urgentíssima, mas afirmou que, apesar da demora, ainda espera que os vereadores possam aprovar o texto "em um curto espaço de tempo".