Resistência a uso de dados sem autorização cresceu após ministros serem atingidos

A ideia de revisar a jurisprudência que permitiu a órgãos de investigação utilizarem dados fornecidos pela Receita Federal ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial cresceu a partir do momento em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a ser alvo das apurações. A análise é do blog Painel, da Folha de S. Paulo.

Foi o caso do ministro Gilmar Mendes e de familiares do atual presidente da Corte Suprema, Dias Toffoli. A Receita Federal produziu relatórios sobre suas contas, o que vazou para a imprensa. No entanto, o órgão negou que eles fossem alvos de investigações formais.

Diante desse contexto, nessa terça-feira (16), Toffoli decidiu atender a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado após a divulgação de dados do Coaf (saiba mais aqui), e suspendeu todas as investigações pautadas nesses arquivos, sem que haja antes prévia autorização (veja aqui).