ISS do ônibus deve ser votado dia 10 de agosto na CMS; Semob e Arsal vão novamente à Casa

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Jr. (SD), afirmou que não medirá esforços para que votação do Projeto de Lei proposto pelo Executivo municipal que prevê a isenção do ISS para empresas de transporte coletivo aconteça até o dia 10 de agosto. 

“Temos até o dia 30 de agosto para votar esse projeto, mas estou envidando todos os esforços para votar essa matéria no dia 10 de agosto. Quero deixar isso bem claro. Todos sabem que eu não jogo nos bastidores. Falo a verdade”, disse nesta segunda-feira (15), em entrevista coletiva na CMS.

Relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da CMS, o vereador Duda Sanches (DEM) já havia adiantado que o ISS deveria ser votado no início de agosto, mas com data a ser definida (leia mais aqui).

Já nesta noite, após encontro com o secretário Fábio Mota (Semob) e Almir Melo (presidente da Arsal), Geraldo Jr. contou que ambos foram novamente convidados para uma nova reunião, desta vez na quarta-feira (17), junto aos promotores Rita Tourinho e Adriano Assis. “Foi insuficiente a apresentação daquilo que tínhamos na Câmara Municipal de Salvador. Convidamos para esta quarta-feira o retorno dos dois secretários junto com dois promotores do MP-BA para que possamos dentro do entendimento com a Procuradoria Geral do Município esclarecer aqueles fatos difusos ainda em relação à isenção do ISS”, informou.

Líder do governo na Câmara, Paulo Magalhães Jr. (PV) afirmou que alguns colegas de casa abriram questionamentos sobre os procedimentos jurídicos no acerto entre prefeitura, MP-BA e empresas de ônibus (leia mais aqui).