Isenção de ISS para ônibus não impacta em possíveis reajustes de tarifa a partir de 2020

Presente na posse da nova mesa diretora da Associação Comercial da Bahia (ACB) nesta segunda-feira (15), o líder do governo na Câmara de Vereadores, Paulo Magalhães Jr. (PV) ressaltou que a votação do ISS na Casa não impede que haja nova discussão para o aumento de passagem para o próximo ano. No entanto, ele pontua que é esperado que a tarifa não sobrecarregue os usuários a longo prazo.

“Claro que a tarifa é discutida a cada ano. Mas, com esse TAC, a gente espera que, nos próximos anos, ele possa ir se readequando, para que não haja essa sobrecarga no usuário, que é a população de modo geral”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Nesta quarta, estiveram presentes numa sessão na Câmara o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal), Almir Melo para explicar aos parlamentares em que consistem os detalhes do acordo firmado entre prefeitura e empresas de transporte público. Na quarta-feira (17), com a promotora Rita Tourinho, haverá uma reunião com o Ministério Público. Segundo Magalhães, este foi um ponto de questionamento de alguns vereadores. “Esta é outra etapa. Eu acho que alguns vereadores não entenderam e queriam que essa parte fosse apresentada hoje. Completamente fora de propósito essas colocações, porque hoje não era o dia de falar sobre essa parte jurídica”, explicou, reiterando que o encontro desta quarta serviu para apresentar os aspectos técnicos do projeto. “Tenho certeza essa parte jurídica também será devidamente esclarecida”, acrescentou.

De acordo com o vereador, o lucro dos empresários com o sistema de transporte coletivo está “abaixo do que se imagina”. “Foi mostrado que os lucros não são elevados e vultuosos como se imaginava. Realmente o sistema passa por um momento delicado. Esse ISS trata tanto da parte da regulação, quanto também do próprio ISS. Esses dois numa composição representariam cerca de R$ 0,13. Mas, como prefeitura vai conseguir reaver R$ 0,01 da tarifa como parte do busdoor, fecharia o número de 0,12 que as pessoas já conhecem”, destacou, garantindo que a Casa votará para que a passagem permaneça nos R$ 4.

Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da CMS, o vereador Duda Sanches (DEM) afirmou que a matéria deveria ir a plenário no início de agosto, mas indicou que não há uma data específica para que isto aconteça (leia mais aqui).