Juízes que cometem ilícitos 'devem ser punidos', diz ministro do STF

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, que juízes também cometem atos ilícitos e que devem ser punidos quando cometerem. Apesar da fala durante discurso na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRT-PA), Fachin não citou exemplos de ilegalidades.

O ministro também não citou processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ex-juiz Sergio Moro, cujas conversas com procuradores da operação foram reveladas pelo The Intercept Brasil (veja aqui). Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que "ninguém está acima da lei". Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.

"Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin, de acordo com o Uol. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação."

O mesmo raciocínio vale para membros do Ministério Público. Segundo Fachin, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelece à Constituição e o Estado Democrático de Direito.