Prefeitura cassa licença da ampliação de terminal de contêineres de Salvador

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) cassou nesta sexta-feira (5) a licença de ampliação do terminal de contêineres do Porto de Salvador. A obra já havia sido interditada na última quinta (4) (leia mais aqui). Segundo o órgão da prefeitura, em nota, os documentos apresentados pelo Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon) não estão de acordo com o que foi solicitado.

Ainda de acordo com a Sedur, não foram entregues os registros da área a ser expandida firmada em Contrato de Arrendamento com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Agora, com a cassação, as intervenções só poderão ser retomadas após um novo alvará a partir da abertura de um novo processo junto à secretaria. “É preciso cumprir a legislação. Já vínhamos cobrando de forma insistente a apresentação dos documentos necessários, mas a área a ser ampliada não foi comprovada. O Tecon omitiu informações importantes no licenciamento realizado, o que resultou na cassação”, explica o gerente de licenciamento, Samir Abdalla.

Conforme explicação da Sedur, o Tecon se limitou a entregar um simples mapa de localização e o Termo Aditivo do Contrato de Concessão, quando deveria apresentar “a descrição da poligonal das áreas por meio de coordenadas georeferenciadas”.

Além da interdição da última quinta, a Sedur já havia embargado a ampliação no dia 18 de junho.