Sedur interdita ampliação de terminal de contêineres de Salvador já embargada
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou a obra de ampliação do terminal de cargas do Porto de Salvador nesta quinta-feira (4). A intervenção já foi embargada no dia 18 de junho. A Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon) descumpriu ordem da Prefeitura e manteve a intervenção em curso.
Os fiscais do órgão lacraram os portões de acesso à obra. “Em uma fiscalização de rotina. Identificamos que, apesar da nossa determinação, a empresa continuou executando os serviços. Precisamos garantir o cumprimento da legislação. Então fomos obrigados a tomar medidas mais severas. Com a interdição, fica proibida a circulação de qualquer pessoa na obra”, explicou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
A obra tem a licitação suspensa e, portanto, já havia sido embargada por não apresentar a comprovação efetiva da área a ser expandida no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) solicitado ao órgão. A Tecon já havia sido acionada para demonstrar os documentos que comprovem a poligonal exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. No entanto, até o momento, não atendeu ao pedido.
