Cade inicia investigação de prática anticompetitiva do Google

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou uma apuração para investigar supostas práticas anticompetitivas relativas ao sistema operacional Android, de propriedade do Google. O processo é ainda uma fase inicial, denominada “procedimento preparatório”, onde pode virar uma investigação mais completa.

O orgão questiona o Google acerca de práticas feitas pela empresa consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia em processo com decisão divulgada em julho do ano passado. A Comissão multou o Google em 4,34 bilhões de euros (R$ 18,8 bilhões). O Conselho quer saber se essas práticas também violaram a ordem econômica no Brasil e prejudicaram consumidores daqui, revela a Agência Brasil.

A Comissão Europeia apurou, e entende que desde 2011 o Google impôs restrições a fabricantes de smartphones que usam o sistema operacional Android e a operadoras de telecomunicações para “consolidar sua posição dominante em buscas na internet”. A empresa utilizou o sistema operacional para direcionar os usuários a utilizarem o seu mecanismo de busca, de mesmo nome (o Google Buscas).

Acerca das práticas vistas pela investigação e consideradas anticompetitivas estão a obrigação de pré-instalar a aplicação de buscas e o navegador da companhia (Google Busca e Chrome) e o pagamento para fabricantes e operadoras com vistas a garantir essa pré-instalação. Além disso, proibiu que fabricantes vendessem aparelhos com versões do Android não autorizadas pela empresa.

A assessoria de comunicação do Google disse à Agência Brasil que “o Android permitiu a conexão de milhões de brasileiros à internet, ao tornar os celulares mais acessíveis e acelerar sua popularização. Vamos trabalhar com o Cade para demonstrar como o Android permitiu que o mercado brasileiro se tornasse mais competitivo e inovador, e não o contrário".