Gilmar Mendes nega recurso de Jânio Natal e o mantém como réu em ação penal

Deputado estadual, Jânio Natal (Podemos) teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes na ação penal em que é réu por contratar servidores de forma ilegal quando era prefeito de Porto Seguro, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio*. Com isso, a corte manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

No último dia 2 de abril, os advogados do parlamentar deram entrada com um pedido para reverter o julgamento que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do TJ.

A defesa argumenta que a decisão da Justiça da Bahia foi tomada com voto de 37 desembargadores, menos de dois terços do que exige a lei. Para o ministro, contudo, 37 de 59 juízes já configura maioria suficiente para tornar Jânio réu na esfera criminal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o deputado contratou de forma ilegal mais de 150 servidores sem concurso em 2006 e 2017, quando estava à frente da prefeitura de Porto Seguro.