Duda Sanches é definido relator de projeto que isenta empresas de transporte de ISS

O vereador Duda Sanches (DEM) foi escolhido nesta segunda-feira (20) como relator do Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador (leia mais aqui). 

Para o edil, a viabilização deste projeto trará benefícios aos utilizadores do sistema de transporte público. “Eu acredito que nesse processo todos irão ganhar. Não apenas o Executivo, com o firmamento um TAC, o que possibilitou a não ocorrências de uma greve, mas a população em geral também. O principal vai ser o ganho a longo prazo com essa frota totalmente renovada com ônibus com ar condicionado”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Segundo a gestão municipal, a isenção tem como objetivo o cumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre cidade,  Ministério Público e as concessionárias de ônibus para as tarifas de transporte e renovação da frota de veículos. Até 2022, as empresas teriam que disponibilizar uma frota de mil veículos com ar condicionado. “Dentro do tramite vamos analisa-lo, mas acredito que será aceito e vai ser muito bom pra cidade”, concluiu.