Câmara disponibiliza sistema que permite ao cidadão legislar

O cidadão soteropolitano pode sugerir projetos ao Legislativo municipal através de uma ferramenta disponibilizada nesta segunda-feira (13) pela Câmara de Salvador. A iniciativa partiu da Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). A ferramenta de participação popular está disponível no Portal Transparência da Casa.

A apresentação do link aconteceu no Salão Nobre da Casa, com a presença do presidente Geraldo Júnior (SD), integrantes do colegiado e demais vereadores. “Hoje demos mais um passo na consolidação do nosso projeto de protagonismo político”, afirmou Geraldo Júnior. Durante a apresentação, o presidente da Câmara ainda informou que a Comissão será de caráter permanente.

Conforme destacou Edvaldo Brito, o projeto dá continuidade à “central de reclamações”, desenvolvida quando foi prefeito de Salvador.  “Cada vereador que integra a Comissão será relator dos projetos que chegarem. Mesmo que o projeto aparentemente não tenha sentido, os vereadores darão sentido a estas proposições”, garantiu Edvaldo Brito.

O vereador informou ainda que balcões informativos sobre os procedimentos utilizados para envio dos projetos serão instalados em pontos estratégicos da cidade, a exemplo de estações de transbordo e shoppings.

No site, na aba Atividade Legislativa, o internauta poderá acessar o link da Comissão Participativa. É necessário que o cidadão faça um cadastro antes de enviar as sugestões.

Chefe do setor de Informática da Casa, Paula Fernandes disse que buscou ao máximo simplificar o procedimento. “Depois de recebermos o projeto, a gente criou um sistema para que todos os cidadãos possam participar”, afirmou.

De acordo com a Comissão de Legislação Participativa, o prazo estimado para resposta ao autor do projeto é de até 75 dias. Antes deste prazo, o proponente pode acompanhar a tramitação no portal, que poderá acessar com login e senha criados durante o cadastro.