Governo da Bahia ignora vencimento e diz que servidores não recebem menos que mínimo

O governo da Bahia rebateu, nesta quarta-feira (27), a declaração da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado (Fetrab) de que cerca de 30 mil servidores públicos recebem vencimento básico abaixo do salário mínimo. 

A federação se queixou nessa semana da falta de sinalização do reajuste do vencimento, congelado nos últimos 4 anos pela administração (lembre aqui). Em nota, a gestão do governador Rui Costa culpou a permanência de uma crise econômica e a queda na arrecadação tributária pela falta de aumentos. “O governo ainda precisa manter a austeridade, sem gastar mais do que arrecada”, disse. 

“O Estado vem empenhando todos os esforços para contemplar os servidores com avanços nas carreiras, sem perder o equilíbrio econômico e fiscal do Estado. Ao longo da gestão atual, o governo concedeu avanços em carreiras da saúde, educação e segurança, por exemplo”, justificou a gestão em resposta às reclamações do funcionalismo público. 

O governo também garantiu que não paga nenhuma remuneração a servidores menor que o salário mínimo. A reclamações dos servidores, no entanto, versa sobre o vencimento base.  O vencimento é o montante que um servidor público recebe, sem benefícios extras. Já a remuneração engloba o salário ou vencimento, e mais todos os benefícios que o empregado deve receber.

“Os salários e proventos dos servidores ativos e inativos são fixados de forma que nenhum servidor receberá remuneração abaixo do mínimo. Atualmente a menor remuneração no Estado, no regime de 40 horas de trabalho semanais, é de R$ 1.283”, declarou a administração estadual ignorando o foco dos servidores no vencimento base.