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Sem previsão de projeto para táxis, prefeitura deve ter entraves para regulamentação de apps

Por Guilherme Ferreira

Sem previsão de projeto para táxis, prefeitura deve ter entraves para regulamentação de apps
Foto: Bahia Notícias

A prefeitura deve precisar de uma articulação intensa com a Câmara de Salvador para aprovar a regulamentação do transporte individual por aplicativo - serviço oferecido por Uber e 99Pop, por exemplo. Os vereadores cobram que seja encaminhado um projeto de lei voltado para os taxistas (veja mais), mas a gestão municipal ainda não prevê nada nesse sentido.

 

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o projeto sobre os aplicativos encaminhado pela prefeitura já é "balanceado" e contempla os taxistas. "Já estão lá regras que beneficiam taxistas e que beneficiam aplicativo. Não tem outro projeto sendo pensado pelo município pra ir pra Câmara. Não existe", afirmou ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (18).

 

O pedido para apresentação de um projeto de lei voltado para os taxistas foi uma das deliberações da reunião do Colégio de Líderes da Câmara da última semana, apoiada por lideranças da oposição, do governo e pelo próprio presidente da Casa, Geraldo Júnior (veja mais). No entanto, os vereadores não definiram as linhas gerais sobre quais medidas podem ser adotadas pela prefeitura.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda, os líderes do governo Paulo Magalhães Júnior (PV), e da oposição, Sidninho (Pode), reforçaram que o projeto sobre os aplicativos só vai ao plenário quando chegar ao Legislativo uma proposta para os motoristas de táxi. "Tem que ser apresentado um projeto com as propostas para melhorar as condições para que eles possam ter um serviço de mais qualidade", comentou Paulo Magalhães.

 

LIMITE DE CARROS

Apesar de Mota classificar o projeto da prefeitura como "balanceado", a tendência é que ele passe por profundas mudanças na Câmara. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lorena Brandão (PSC), quer alterar os principais pontos do texto, excluindo o limite de carros autorizados a prestar o serviço por aplicativo na cidade, e tirando o poder da prefeitura para fiscalizar e controlar a atuação dos aplicativos (veja mais).

 

O relatório de Lorena deve ser votado na CCJ nesta quarta (20), mas o secretário de Mobilidade avalia como um "desastre" a retirada do limite de carros que podem prestar o serviço de Uber, 99Pop ou similares. Ele lembrou que motoristas do interior "invadiram" Salvador no Carnaval, prejudicando o trânsito. "Aumentamos em 256% a quantidade de carros na Centenário em relação ao Carnaval do ano passado e eu credito isso aos aplicativos", disse.

 

Os vereadores da CCJ entendem que é inconstitucional limitar a quantidade de veículos que podem prestar o serviço em Salvador, mas o secretário defende que não há problemas legais na regra. Portanto, esse ponto do projeto de lei deve ser um dos mais discutidos entre prefeitura e Câmara durante a tramitação da proposta.

 

APLICATIVO PARA TAXISTAS

A prefeitura elaborou recentemente um aplicativo voltado para os taxistas. Ele deve permitir uma melhor organização do serviço, apontando, por exemplo, onde estão os táxis na cidade. Contudo, a novidade não deve facilitar um acordo com a Câmara. Paulo Magalhães avalia a medida como um "primeiro passo", enquanto Sidninho acredita que se trata de uma "manobra" da gestão municipal.

 

"A gente entende que esse lançamento de aplicativo para táxi é mais uma manobra do Executivo para que se aprove o quanto antes essa regulamentação", argumentou Sidninho, que acredita que o projeto em tramitação na CCJ da Câmara ainda carece de discussão. "Não existe nenhum acordo por parte da oposição para que se tenha votação dos aplicativos até que se verifique a lei dos taxistas", garantiu.